TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais de Uso

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de serviço de agendamento digital de marcações ('Serviço') de serviços anunciados na aplicação móvel publicada no Google Play e no AppStore ('APP') por provedores registados no App (individualmente 'Provedor' e colectivamente 'Provedores') pela Butterfly Valley Lda de identificação de pessoa coletiva nº 514824719 ('Butterfly Valley'), ao usuário registado no App, ou anónimo, (individualmente 'Usuário' e colectivamente 'Usuárioes'). Ao continuar a utilizar o App aceita os presentes termos e condições.
1.2. O Serviço consiste na disponibilização de acesso ao App que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços, permite ao Usuário, por via eletrónica, efectuar agendamento de marcações prévias de serviços, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. O registo no App deve ser feito por Usuárioes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Usuário as marcações efectuadas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. A Butterfly Valley fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
2.2. Todas as informações sobre preços, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Butterfly Valley.

3. Responsabilidades

3.1 O App possui os adequados níveis de segurança, contudo a Butterfly Valley não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Usuário e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora dseu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Usuário. Se por algum motivo de erro de acesso ao App eletrónico do App houver impossibilidade de prestação de serviço, a Butterfly Valley não será responsável por eventuais prejuízos.
3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Usuário, declinando a Butterfly Valley qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.3 A Butterfly Valley não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Butterfly Valley não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Usuário ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Butterfly Valley e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Butterfly Valley que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.5 A Butterfly Valley não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer serviço ou informação obtidos através do Serviço preenche quaisquer expectativa do Usuário em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Usuário, sendo este o único responsável por qualquer dano causado aseu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Usuário de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.6. O Usuário aceita que a Butterfly Valley não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Usuário sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Usuário

4.1. O usuário compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento do agendamento, a responsabilidade é do Usuário, sendo que a Butterfly Valley declina qualquer responsabilidade. No caso de o utlizador violar alguma destas obrigações, a Butterfly Valley reserva-se no direto de eliminar bloquear o acesso ao App, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Butterfly Valley ao mesmo Usuário; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Usuário a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Butterfly Valley.

5. Agendamento de marcações

5.1. O Provedor poderá proibir a Usuárioes anónimos o agendamento de marcações de serviços anunciados nsua página no App.
5.2. Toda a informação relativa ao serviço prestado, fotografias, nome e endereço, bem como a gestão de vagas disponíves e agenda, são da inteira responsabilidade do provedor registado no App pelo que a Butterfly Valley declina qualquer responsabilidade pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço por parte do Provedor.
5.3 Completo o processo de agendamento o Usuário receberá, via correio electrónico, o resumo dsua marcação, incluindo data, hora e local.

6. Cancelamento de marcações

6.1 A pedido do Usuário
O Usuário poderá efetuar o cancelamento ou reagendamento dsua marcação acedendo ao App e utilizando as ferramentas disponibilizadas para este fim. Durante este processo será encorajado, mas não obrigado, a revelar a razão do cancelamento, a qual será comuncada ao provedor do respectivo serviço.
6.2 Por decisão do Provedor
Qualquer Provedor registado no App reserva-se no direito de cancelar um agendamento, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do usuário. O provedor reserva-se, ainda, no direito de cancelar um agendamento a qualquer sem indicar motivo para tal sendo que neste caso o usuário será notificado do cancelamento através dos meios automáticos disponibilizados pelo App.

7. Propriedade Intelectual

7.1. o App é uma aplicação registada e o Serviço prestado pelo próprio App é da responsabilidade da Butterfly Valley.
7.2. O Usuário reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
7.3. O Usuário reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
7.4. O Usuário compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8. Condições de Segurança do Serviço

8.1. O Usuário compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Butterfly Valley suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
8.2. O Usuário expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários usuários, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Butterfly Valley não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
8.3. A Butterfly Valley não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Butterfly Valley e que pela mesma não possam ser controladas).
8.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Butterfly Valley compromete-se a regularizar seu funcionamento com a maior brevidade possível.

9. Suspensão e desativação do Serviço

9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Butterfly Valley pode, em qualquer altura, e de acordo com seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Usuárioes.
9.2. A Butterfly Valley reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Usuário não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Butterfly Valley cesse o acesso ao App, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Butterfly Valley, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Usuário ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Butterfly Valley ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
9.4. Nas situações acima descritas, a Butterfly Valley comunicará ao Usuário, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo dsua área de visualização de marcações no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

10. Comunicações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Usuário que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Usuário, por SMS ou contacto telefónico.
10.2. O Usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o App, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo ou, se alterados posteriormente, nsua página de perfil.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

11. Configurações Técnicas

11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Butterfly Valley poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Usuário tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível em https://www.bookanapp.com/info/terms

12. Comunicações

12.1. Sempre que a Butterfly Valley entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
12.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Butterfly Valley poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
12.3. A Butterfly Valley não garante no entanto ao Usuário a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
12.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Usuário e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

13. Reclamações

13.1. O Usuário pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Butterfly Valley de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
13.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Usuário, sendo registada nos sistemas de informação da Butterfly Valley que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data dsua receção.

14. Lei Aplicável

14.1. O Serviço rege-se pela lei da República Portuguesa.

15. Política de Privacidade

15.1. A Butterfly Valley garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Usuárioes registados no App.
15.2. Os dados pessoais identificados no formulário de registo como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Butterfly Valley. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Usuário são dsua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Butterfly Valley.
15.3. Os dados pessoais do Usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Butterfly Valley unicamente no âmbito da prestação do serviço de marcações digitais para o Usuário, sendo que apenas o nome do Usuário, introduzido aquando do registo ou modificado posteriormente, será visível ao Provedor de serviço da respectiva marcação agendada para melhor identificação. Os dados recolhidos poderão também ser utilizados em campanhas publicitárias e de marketing destinadas apenas ao respectivo Usuário por de emails, newsletters e outro tipo de comunicações.
15.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação, actualização, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito. Para eliminar os dados do o Usuário deverá aceder às definições e escolher opção "Desactivar/migrar registo" seleccionando depois a opção "Desactivar registo" o que apagará todos os dados pessoais da base de dados da Butterfly Valley.
15.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Usuário, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Butterfly Valley ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.